Orleans Brandão reage a suposto plano de homicídio contra ele e outros candidatos
O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, afirmou neste sábado (12) ter sido surpreendido pela imprensa com informações sobre um suposto plano de homicídio contra ele e outros três candidatos. Em publicação nas redes sociais, Orleans disse estar “indignado e preocupado”, mas afirmou confiar nas autoridades policiais para esclarecer o caso. O candidato também declarou que espera uma apuração rápida e garantiu que o episódio não vai interferir em sua campanha.
Filha de procurador vira delegada no Maranhão após ficar em 2.018º lugar no concurso
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Maranhão tenta reverter no TJ (Tribunal de Justiça) a nomeação, por ordem judicial, de uma candidata não aprovada no concurso para o cargo de delegada realizado em 2017. Ariana Sampaio Sousa —filha do procurador Francisco Barros Sousa (atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos) e sobrinha do desembargador Raimundo Barros— havia sido eliminada ainda na primeira fase, ocupando a 2.018ª posição na prova objetiva. Ariana tomou posse em 12 de maio de 2025 por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A sentença, proferida em 7 de abril de 2025, foi contestada por recurso do governo estadual e aguarda julgamento dos desembargadores no TJ-MA. O caso tornou-se público na última semana após a manifestação de outro candidato do concurso, que questionou a nomeação alegando ter obtido nota superior à de Ariana na prova objetiva. O edital do certame previa 20 vagas para provimento imediato, sendo 15 para ampla concorrência e 5 reservadas para pessoas com deficiência e negras, além da formação de cadastro de reserva com 80 nomes. Ariana realizou apenas a prova objetiva e foi desclassificada, deixando de fazer as fases subsequentes da primeira etapa: Prova discursiva Avaliação de títulos Exames médicos Teste de aptidão física Avaliação psicológica Investigação social e funcional Para ser considerada apta, a candidata precisaria obter aprovação nas sete fases do processo seletivo. O concurso realizado por Ariana contava com cláusula de barreira no edital, limitando a convocação aos 225 primeiros colocados da ampla concorrência para a realização da prova discursiva. No processo, ao qual a coluna teve acesso, a candidata questiona a regra sob a alegação de ter acertado 60 das 100 questões, atingindo a pontuação mínima exigida na prova objetiva e o aproveitamento mínimo de 50% em cada grupo de disciplinas. Sua defesa argumenta que a Lei Estadual nº 12.212/2024 autorizou o governo a flexibilizar a cláusula de barreira para a convocação ao Curso de Formação Profissional e composição do cadastro reserva, sustentando que ela teria o direito de avançar no certame. A defesa destacou ainda que, amparada por uma decisão liminar anterior, Ariana concluiu o Curso de Formação Profissional na Academia de Polícia Civil com aprovação, o que demonstraria sua “aptidão para o exercício do cargo”. O que alegou a PGE Em contestação, a PGE defendeu a legalidade da cláusula de barreira e das normas estabelecidas no edital. O órgão esclareceu que a lei estadual citada pela defesa beneficiava apenas os candidatos considerados aptos em todas as fases da primeira etapa —grupo do qual Ariana não fazia parte, por ter sido eliminada na prova objetiva. A Procuradoria alertou também que a manutenção da posse pode gerar “efeito multiplicativo”, abrindo brecha para que milhares de candidatos desclassificados acionem o Judiciário. “Convocar a candidata para o Curso de Formação, que constitui a segunda etapa do certame, sem que ela tenha obtido êxito na primeira fase, é um absurdo sem precedentes. Tal decisão permitiria que a candidata ingressasse no curso de formação sem ter completado nenhuma das fases da primeira etapa, o que comprometeria a legitimidade e a equidade do processo seletivo”, citou a PGE na ação. O estado destacou ainda a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a constitucionalidade de cláusulas de afunilamento em concursos públicos. O que decidiu o juiz Ao julgar a ação procedente, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís anulou o ato de eliminação e determinou a nomeação e a posse da candidata. O magistrado ponderou que, embora as cláusulas de barreira sejam consideradas válidas pelo STF, devem respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Para o juiz, reverter a posse após a aprovação no curso de formação contraria o interesse público e a finalidade do concurso. “A autora demonstrou desempenho suficiente para avançar no certame e, inclusive, obteve aprovação no curso de formação. Assim, impedir sua nomeação com base em critérios que foram flexibilizados por legislação superveniente representa afronta à própria finalidade do concurso público e ao interesse público”, registrou a sentença. Recurso do estado e parecer do MP O governo do Maranhão recorreu da decisão reiterando que a manutenção da sentença abriria “precedente para que milhares de outros candidatos, igualmente desclassificados, recorressem ao Judiciário buscando reverter suas eliminações”. “Essa flexibilização das regras, além de comprometer a isonomia e a integridade do processo seletivo, afetaria diretamente a credibilidade dos concursos públicos, contrariando o princípio da eficiência administrativa”, alegou o estado. Procurada pela coluna, a PGE informou que “o estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso”. Por Carlos Madeiro, do UOL
Flávio Bolsonaro liga Fernando Sarney a Dino e questiona operação sobre filme de Bolsonaro
Flávio Bolsonaro, Flávio Dino e Fernando Sarney O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro levantou nesta sexta-feira (11), durante uma live nas redes sociais, suspeitas sobre uma possível ligação entre o empresário Fernando Sarney e o ministro Flávio Dino no caso envolvendo a produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio comentou o documento apreendido pela Polícia Federal em que Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme, relata ter sido procurada por Fernando Sarney para tratar de uma possível delação premiada. Segundo a empresária, Fernando teria afirmado possuir “grande proximidade” com Dino e oferecido apoio caso ela tivesse interesse em colaborar com as autoridades. Durante a live, Flávio chamou atenção para o fato de Fernando Sarney ser filho do ex-presidente José Sarney e do Maranhão, mesmo estado de origem de Dino. “Chuta qual o estado que ele é? Maranhão. Vocês sabem qual ministro do Supremo é do Maranhão? Já ouviram falar de Flávio Dino?”, questionou o senador. A declaração ocorre um dia depois de uma operação da PF, autorizada por Flávio Dino, atingir Karina Gama. O documento com o relato das supostas pressões foi encontrado durante as buscas. Karina afirma que as abordagens tinham como objetivo convencê-la a fazer uma colaboração premiada envolvendo Flávio Bolsonaro. Fernando Sarney nega as acusações. Em manifestação à imprensa, afirmou que não conhece Karina Gama, nunca manteve contato com ela e jamais tratou de delação envolvendo o filme. Também negou a alegada proximidade com Dino e afirmou que os dois estiveram em campos políticos adversários no Maranhão. Flávio Bolsonaro também classificou a investigação sobre o filme como uma “interferência política” e afirmou que a produção não recebeu recursos públicos. Para o senador, a operação teria motivação eleitoral diante de sua candidatura à Presidência da República.
Lula grava o 20º vídeo em favor da Senadora Eliziane, mas Gama continua entre as mais rejeitadas nestas eleições
Por Jornalista Domingos Costa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gravou esta semana mais um vídeo pedindo voto para Eliziane Gama, do PT, na disputa pelo Senado no Maranhão. Agora, com mais esse vídeo, somam-se outros 19 no mesmo sentido. Ocorre que, na prática, o esforço de Lula em favor de Eliziane não tem surtido muito efeito, ela continua entre os mais rejeitados pelos maranhenses. Em todas as pesquisas de intenção de votos, a ex-esposa de Inácio Melo figura nas últimas colocações. E, nestas eleições, entre as tantas dúvidas dos analistas políticos, há um consenso: Eliziane Gama está fora das duas cadeiras em disputa ao Senado Federal. Fonte: Domingo Costa
Dino autoriza relatórios do Coaf em investigação policial sobre produtora de ‘Dark Horse’
Resumo O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou o Coaf a produzir e compartilhar relatórios financeiros sobre a produtora Karina da Gama e sua ONG, o Instituto Conhecer Brasil. A medida atende a um pedido da Polícia Civil de São Paulo, antes negado pela Justiça paulista, que investiga o suposto desvio de verbas públicas da Prefeitura para financiar o filme “Dark Horse”, inspirado em Jair Bolsonaro. A defesa de Karina declarou respeitar a decisão e reafirmou que a produtora não cometeu irregularidades. Ao retirar o sigilo da investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre o filme “Dark Horse”, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produza relatórios financeiros sobre a produtora do longa-metragem, Karina da Gama, e sobre a ONG da qual ela é presidente, o Instituto Conhecer Brasil (ICB). Os policiais vinham solicitando a quebra de sigilo desde maio, mas os pedidos não foram autorizados pela Justiça paulista. A Polícia Civil de São Paulo pediu informações financeiras sobre Karina e o ICB contemplando a pesquisa desde junho de 2024, quando a entidade assinou um contrato com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de WiFi livre em comunidades de baixa renda da capital paulista. Segundo as investigações, há suspeitas de que recursos públicos tenham sido desviados para a produção do longa-metragem inspirado na vida de Jair Bolsonaro. A Justiça de São Paulo não autorizou a quebra de sigilo sobre Karina e a ONG. Em decisão do final de agosto, o juiz Nelson Augusto Bernardes afirmou que, para autorizar a produção dos relatórios, eram necessárias mais informações sobre o objeto da investigação. A polícia prestou os esclarecimentos, mas a Justiça de São Paulo não voltou a analisar o pedido. Neste domingo, 13, a produção dos relatórios foi autorizada por Dino. O Coaf já produziu relatórios de inteligência sobre Karina da Gama no bojo de uma investigação da Polícia Federal sobre o desvio de recursos públicos para a produção de “Dark Horse”. Com a decisão de Dino, os dados poderão ser compartilhados com o inquérito da polícia paulista. Em nota, a defesa de Karina da Gama afirmou que recebe a decisão de Dino sobre a quebra do sigilo “com absoluto respeito”. “A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa”, disse o advogado Ricardo Sayeg, que representa a produtora. A defesa sustenta que Karina não cometeu nenhum ilícito. Fonte: Terra.com.br
Zanin manda PF entregar dados de celular de Vorcaro após manifestação contrária de Mendonça
Mais cedo, a PF havia informado que tem condições de enviar cópia do material a todos os gabinetes dos ministros do STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete todo o conteúdo das cópias das conversas que foram extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro até as 23 horas deste domingo, 13. A determinação ocorre horas após o ministro André Mendonça se manifestar como contrário à abertura de todas as informações extraídas do celular de Vorcaro. Segundo Mendonça, a ação poderia “tumultuar” a sessão plenária marcada para terça-feira, 15. Em sua decisão, Zanin disse que quer “formar a sua convicção para estar apto” para a sessão, que, segundo ele, “ainda não tem objeto definido e poderá demandar análise de material extraído do celular do investigado Daniel Vorcaro”. Zanin iniciou a determinação frisando que a Polícia Federal, em resposta à solicitação feita por Edson Fachin, presidente da Corte, informou ter condições de enviar cópia do material a todos os gabinetes do Supremo Tribunal Federal sem prejuízo da preservação da cadeia de custódia. O ministro também afirmou que “os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico”. Fonte: Portal Terra
Mendonça diz que abertura do celular de Vorcaro pode tumultuar julgamento no STF
Ministro afirma que todos os colegas têm acesso ao mesmo material e pede explicações a quatro delegados da PF sobre o envio de documentos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou neste domingo, 13, que a abertura de todas as informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, neste momento, poderia “tumultuar” o julgamento marcado para terça-feira, 15. No despacho, Mendonça disse que a inclusão de novos elementos nos autos, incluindo a íntegra dos dados do aparelho, poderia colocar em risco o andamento das investigações. “A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”, escreveu. Mendonça também afirmou que todos os ministros têm acesso integral ao material que será utilizado na sessão de terça-feira. “Este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, afirmou. No mesmo despacho, o ministro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que determine a quatro delegados da Polícia Federal esclarecimentos sobre o envio de material ao gabinete dele em março de 2026. Mendonça apontou “divergência de informações” sobre as circunstâncias em que os documentos chegaram ao gabinete e disse que não foi indicada decisão que determinasse o encaminhamento. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira terão, segundo o pedido, 24 horas para prestar informações sobre a entrega do material e eventuais “constrangimentos sofridos ao longo das investigações”. O despacho ocorre dois dias antes da sessão em que o STF deve analisar o relatório da PF que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A discussão sobre o acesso aos dados do celular do ex-banqueiro ganhou força nos últimos dias. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes defenderam que o colegiado tenha acesso ao conteúdo integral do aparelho. Fachin havia dado à PF, no sábado, 12, prazo de 24 horas para esclarecer a situação do celular e a cadeia de custódia do material. Fonte: Portal Terra https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/mendonca-diz-que-abertura-do-celular-de-vorcaro-pode-tumultuar-julgamento-no-stf,aad578a0ac57cb31cf2d6c83f91554694xuvxf4j.html?utm_source=clipboard
TRE-MA defere por unanimidade a candidatura do Delegado Assis Ramos
Decisão unânime garante a manutenção do registro de candidatura e traz segurança jurídica para a campanha. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou nesta quinta-feira, por unanimidade, pelo deferimento da candidatura do Delegado Assis Ramos. A decisão consolida a regularidade do registro, confirmando que todos os requisitos legais e documentações exigidas pela Justiça Eleitoral foram devidamente cumpridos. Com o placar unânime entre os desembargadores eleitorais, a campanha ganha ainda mais fôlego e estabilidade jurídica, afastando qualquer tentativa de questionamento sobre a elegibilidade.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução nº 23.610/2019 do TSE tratam rigorosamente das condutas vedadas a agentes públicos
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução nº 23.610/2019 do TSE tratam rigorosamente das condutas vedadas a agentes públicos e proíbem o uso de dependências públicas para fins eleitorais. As regras se aplicam de forma igualitária a qualquer ocupante de cargo público, seja ele atual mandatário ou opositor. Abaixo estão as determinações legais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de órgãos federais e residências oficiais em campanhas: 1. Regra Geral para Prédios e Órgãos Públicos O artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997 proíbe expressamente: ”Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”. Isso abrange: Ministérios, Secretarias e Prédios Administrativos: Nenhum candidato pode realizar atos explícitos de campanha, pedidos de voto, gravações publicitárias em áreas restritas ou eventos de proselitismo político nesses locais. Servidores Públicos: É proibido ceder ou utilizar servidores públicos para atos de campanha durante o horário de expediente normal. 2. O Uso das Residências Oficiais (Palácio da Alvorada e Granja do Torto) A legislação abre uma única exceção pontual no parágrafo 2º do Art. 73 para quem ocupa o cargo de Presidente da República em exercício de mandato: O que é permitido: O uso das residências oficiais (como o Palácio do Alvorada) para reuniões de trabalho político e recepção de apoiadores, desde que não assuma caráter de ato público ou comício e que os custos correspondentes não sejam bancados por recursos públicos de propaganda. O que é proibido: O uso do Palácio do Planalto (sede de governo e local de trabalho) para atos ostensivos de campanha ou gravações em ambientes de acesso restrito, assim como a realização de lives de campanha ou pronunciamentos em canais oficiais com finalidade eleitoral. 3. O Entendimento do TSE nos Casos do Pleito de 2022 Durante a eleição de 2022, o TSE proferiu decisões específicas sobre a atuação de Jair Bolsonaro (então Presidente e candidato à reeleição) e Luiz Inácio Lula da Silva: Palácio da Alvorada / Planalto (Jair Bolsonaro): O TSE proibiu que o então presidente utilizasse o Palácio do Planalto e as instalações do Palácio da Alvorada como cenário principal para a gravação de suas “lives” e inserções da propaganda eleitoral gratuita. A justificativa da Corte foi evitar o uso da estrutura e do peso institucional do Estado para gerar vantagem na igualdade de disputa. Uso da Estrutura por Adversários / Lula: A legislação e o TSE vetam expressamente que qualquer candidato — seja de oposição ou da base governista — utilize dependências, auditórios ou órgãos federais de Brasília para a realização de agendas de propaganda eleitoral privada ou gravações em áreas restritas. Sanções A infração ao artigo 73 sujeita o infrator e o candidato beneficiado a: Multa fixada em dinheiro. Ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político. Cassação do registro ou do diploma e eventual declaração de inelegibilidade, caso seja comprovada a gravidade da conduta na paridade de armas.
Prejuízo de Rildo Amaral nesta eleição é incalculável
Se tem um político que caiu em desgraça nestas eleições antes mesmo do abrir das urnas de outubro este é o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, do Progressistas. Até o começo de julho deste ano, Rildo tinha dois pré-candidatos “dentro de casa”, o irmão Flamarion Amaral (PV), que iria disputar cadeira na Câmara Federal, mas depois mudou para concorrer à vaga na Assembleia Legislativa; e também, dispunha da esposa Perla Amaral (União Brasil), que estava de prontidão para ser candidata a vice-governadora ou primeira suplente de algum candidato da base governista estadual. Ocorre que Rildo “surtou politicamente”, “engravidou pelos ouvidos” e decidiu radicalizar… Eleito no segundo turno das eleições de 2024 graças ao apoio do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, Amaral decidiu em meados de julho deste ano declarar apoio exatamente ao político que tentou impedi-lo de ser prefeito: Eduardo Braide, do PSD. Para justificar a traição política histórica, Rildo confidenciou a aliados que esse era o “caminho mais curto para eleger o irmão e a esposa” nestas eleições. Ocorre que, no final das contas, o político imperatrizense foi traído pela sua própria ambição… Primeiro o irmão, que teve o nome reprovado na Convenção do seu partido, o PV. E diante da recusa, não conseguiu sequer registrar candidatura, ele ainda tentou mudar pelas vias da Justiça Eleitoral, mas teve seus pedidos negados. Em seguida, a esposa, escolhida primeira suplente de André Fufuca, que sofreu o mesmo viés do cunhado e também teve o nome recusado pelo seu partido, o União Brasil. Fora da ata da Convenção, ela não conseguiu entrar para a disputa da 1ª suplência ao Senado Federal nestas eleições. Após a ficha cair e perceber a derrota dupla, do irmão e da esposa, Rildo parece que esmoreceu nestas eleições e pouco é visto fazendo campanha eleitoral. E se a derrota do prefeito da segunda maior cidade do Maranhão já é grande, imagina o abrir das urnas do dia 04 de outubro confirmar a derrota do candidato a governo apoiado por Rildo, então, será apenas o “inicio do fim” da carreira política de Amaral em Imperatriz.