Câmara Municipal de São Luís-MA

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. A votação estava marcada para 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições gerais.

A liminar foi concedida após cinco vereadores entrarem na Justiça para barrar a eleição antecipada. Eles questionaram as regras da convocação, incluindo a realização da votação em uma sessão extraordinária numa quinta-feira e a falta de definição sobre o voto ser aberto ou secreto.

Os vereadores que entraram com a ação são Aldir Júnior, André Campos, Douglas Pinto, Dr. Joel e Flávia Berthier.

O juiz Itaércio Paulino da Silva suspendeu o edital e determinou que a sessão e seus atos preparatórios não sejam realizados até nova decisão. A medida é provisória: a Câmara poderá fazer outra convocação, desde que observe a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Veja a íntegra da decisão

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