O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ampliou as investigações sobre uma licitação destinada à contratação de serviços médicos.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ampliou as investigações sobre uma licitação destinada à contratação de serviços médicos para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, em São Luís.
A medida foi oficializada após a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, diante da necessidade de aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
A investigação foi determinada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo, titular da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, por meio da Portaria de Instauração nº 7/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 27 de julho de 2026.
Segundo o Ministério Público, o inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025 – CPL/SEMUS, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), destinado à contratação de empresa para prestar serviços médicos nas UTIs do Hospital da Criança.
A Promotoria informou que a investigação teve início por meio da Notícia de Fato nº 006362-509/2025, mas, diante da necessidade de novas diligências e do aprofundamento das apurações, decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil para reunir mais elementos sobre a regularidade da contratação.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar documentos, realizar novas diligências e analisar todo o procedimento licitatório para verificar se foram respeitados os princípios da legalidade, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
A investigação busca esclarecer se houve qualquer irregularidade na condução da licitação que contratou empresa para atuar nas UTIs do Hospital da Criança, unidade de referência no atendimento infantil da capital maranhense.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo determina ainda a publicação oficial do procedimento e o registro da alteração no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), dando continuidade às investigações que poderão resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, caso sejam confirmadas irregularidades na contratação.
fonte Domingo Costa