O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reduziu a pena de Marcelo Odebrecht (foto) em sentença da Lava Jato de dez anos para sete anos e meio. Com sssa decisão, o executivo ficará livre das restrições resultantes da pena a partir do fim deste ano. O ministro Fachin também foi o responsável por anular os processos que condenaram Lula.
Fachin alega que o condenado tem direito ao benefício porque atingiu a “cláusula de desempenho” que integrava seu acordo de delação com o MPF. A delação do ex-presidente da empreiteira Odebrecht foi considerada efetiva pelos integrantes do MPF, e a redução de pena autorizada ao empresário.
Fachin também determinou a liberação de cerca de 11 milhões de dólares (cerca de 50 milhões de reais) de uma conta conjunta de Marcelo Odebrecht e sua esposa no exterior.
Marcelo Odebrecht já se encontra em regime aberto e precisa recolher-se à prisão nos finais de semana e prestar serviços comunitários. Ele também trava uma guerra judicial contra o seu próprio pai, Emílio Odebrecht, e seu irmão, Maurício, para retomar o comando da empreiteira.