adequação
Nova mobilidade faz parte da Lei Reurb, que possibilita a entrega totalmente gratuita do documento, já com a matrícula do imóvel
Por Assessoria de Comunicação
Mais um avanço na política de regularização fundiária de Imperatriz foi dada na manhã desta sexta-feira (07). A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), recebeu os primeiros registros imobiliários, registrados em cartório, já na nova modalidade que trata das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, a Reurb.
Na ocasião o secretário da Serf, Jefferson Sales, falou dessa atual forma de regularizar os imóveis, enfatizando que essa “nova” modalidade está sendo feita em todo o Brasil, e tem dado muito certo. Ele destaca que antes, as pessoas recebiam os títulos definitivos, porém não recebiam o registro em cartório, tendo que pagar depois por isso.
“Antes da Reurb, os proprietários ainda teriam que ter gastos, e esses gastos eram pautados conforme a localidade do imóvel, tamanho, ou seja, era um valor que poderia ser alto, ou baixo. Agora não, se a pessoa se enquadra no requisito de renda social, tendo a renda familiar de até 5 salários mínimos, automaticamente o proprietário já recebe a documentação totalmente gratuita, sem ter a preocupação de ainda ir em cartório, ou seja, é um avanço grande”, afirma Jefferson.
Além disso, o secretário enfatizou que esses documentos serão entregues semana que vem, em alusão ao aniversário de Imperatriz. Vale reforçar que os proprietários serão contatados pela equipe da Serf, onde será dito o dia, horário e local da entrega.
Bairros como Nova Imperatriz, Bacuri, e Centro, serão os primeiros a receber a documentação conforme a Lei 13.465/2017, que trata sobre a Reurb. Em Imperatriz, desde início da gestão Assis Ramos, em 2017, mais de 7 mil famílias já receberam o título definitivo.
ASCOM/ITZ