Documento é obrigatório para qualquer atividade comercial
IMPERATRIZ – A Prefeitura de Imperatriz segue os trabalhos de fiscalização do Alvará de Funcionamento, exercício 2018. Através da Secretaria Municipal de Planejamento Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, são fiscalizados estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços. Micros empreendedores individuais e profissionais autônomos também receberão visitas dos fiscais.
De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, “aqueles que estiverem funcionando de forma irregular, serão notificados e terão até 30 dias para providenciar a documentação, haja vista que nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver suas atividades no município sem o documento de autorização”, frisou.
Segundo ele, empresas que descumprirem o prazo poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, ressaltou. “Ainda há aqueles que desconhecem a obrigatoriedade do alvará de funcionamento, e que somente após a notificação é que nos procuram para se regularizar”, pontua.
Contribuintes que desejam se regularizar deverão procurar a Secretaria de Fazenda do Município, Rua Godofredo Viana, 750 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser obtidas através do whatsApp (99) 99185-7126 e/ou e-mailsefazgoimperatriz@gmail.com.
ASCOM/PMI