O deputado federal Rubens Pereira Júnior(PT) apresentou o Projeto de Lei 3734/23, propondo a inclusão do crime de “causar constrangimento à autoridade pública” no Código Penal.O objetivo é evitar contestações de políticos e autoridades em locais públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, envolvendo violência, ameaça ou ofensas à honra, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
A proposta destaca a aplicação da pena em dobro em situações ocorridas nas redes sociais ou quando mais de três pessoas estão envolvidas. A imposição dessas penas não exclui outras sanções relacionadas à violência e crimes contra a honra.
Segundo o aliado de Flávio Dino, a medida se faz necessária devido aos recorrentes casos de constrangimento por ameaças, violência e xingamentos dirigidos a autoridades públicas e seus familiares.O filho dos políticos Rubens e Suely Pereira, ambos ex-prefeitos, afirma que tais
atos ultrapassam os limites da liberdade de expressão,representando ataques ao regime democrático e aos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será discutida no Plenário da Câmara
dos Deputados.