ELEIÇÃO – Novos conselheiros assumem os cargos em 2024
Por Regilson Borges
A partir desta segunda-feira (10), estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar, e seguem até o dia 10 de maio de 2023. O link para observar as regras do edital e para realizar a inscrição, pode ser encontrado no portal da Prefeitura de Imperatriz.
A seleção possui 10 vagas para membros do Conselho Tutelar de Imperatriz, com validade a partir de 10 de janeiro de 2024, até 09 de janeiro de 2028, com total de quatro anos de mandato.
É importante ressaltar que o membro do Conselho não tem vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. Serão escolhidos os 10 candidatos com mais número de votos. Já a carga horária de trabalho é de 44h, com vencimentos de R$ 4.000,00.
Podem se inscrever pessoas com reconhecida idoneidade moral, ter mais que 21 anos, residir no município há mais de quatro anos, e na área de abrangência do Conselho, há dois. Experiência mínima de 02 ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA ou curso de especialização na área de infância e juventude, com carga horária mínima de 360 horas.
O candidato também precisa ter ensino médio completo. Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; Não incidir nas hipóteses do art. 1o , inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também não possuir os impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Processo seletivo
Inscrição para registro das candidaturas (online);
Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
Entrega da documentação física, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Imperatriz, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro do prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito (prazo a ser fixado em alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral).
Clique aqui para acessar o edital e realizar a inscrição.
ASCOM/ITZ