Edvan Brandão ignorou alerta do Ministério Público ao manter licitação suspeita de R$ 33,4 milhões

Pregão é alvo de representação no TCE e ação de probidade na 2ª Vara Cível de Bacabal

O prefeito Edvan Brandão (PDT), de Bacabal, ignorou alerta do Ministério Público do Maranhão e permitiu que a Secretaria Municipal de Saúde desse prosseguimento a uma licitação suspeita de R$ 33,4 milhões para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.

O certame é alvo de representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e de ação de improbidade na 2ª Vara Cível de Bacabal, com pedido pela suspensão imediata do pregão e de quaisquer contratos decorrentes da licitação.

Segundo documentos obtidos pelo ATUAL7, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal expediu em maio recomendação à gestão municipal alertando que a licitação continha “nítida violação à competitividade” e “outras irregularidades violadoras da Lei de Licitações”.

Apesar do alerta, a prefeitura realizou a licitação, tendo sido consagradas ganhadoras a Amazônia Distribuidora Eireli, do Parque Piauí, em Timon, e a Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, localizada na Vila Sarney, em São Luís.

Ambas também são alvo de ação do Ministério Público maranhense.

 

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