Político terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e deverá entregar passaportes à Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Segundo a decisão, a manutenção da prisão no atual momento não se revela mais proporcional, podendo ser “eficazmente” substituída por medidas alternativas. Ele não poderá sair do Distrito Federal; deverá ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; e deverá usar tornozeleira eletrônica.
Torres está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto. Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas, sempre nas segundas-feiras.
Como está proibido de sair do País, deve entregar seu passaporte, que está cancelado. Também houve a suspensão de seu porte de arma de fogo e a proibição do uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos no caso de sua prisão.
Ao longo das últimas semanas, a defesa de Torres vinha tentando obter a soltura do ex-ministro, alegando que o político estava com problemas de saúde e que houve “drástica piora do estado psíquico” no período em que ele esteve preso.
Os advogados também afirmaram que Torres não oferece riscos à investigação e que não há nenhum fato novo que justifique a sua continuidade na prisão. Além disso, prometeram que ele “irá cooperar com as investigações, pois é o maior interessado no esclarecimento célere do ocorrido”.
Medidas cautelares
Em substituição à prisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do País, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome, inclusive da arma funcional;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
O que diz a defesa
A defesa de Anderson Torres emitiu nota dizendo ter recebido “com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson
Torres”.
Prisão
Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro após desembarcar no aeroporto de Brasília. Ele teve um mandado de prisão expedido por Moraes no dia 10 de janeiro – dois dias após os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.
Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos atos criminosos. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.
*Publicado por Douglas Porto