Programa percorre 15 municípios da região Tocantina
Em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, o Ministério Público Estadual realiza audiência pública da Campanha Cidadão Consciente – Gestão Transparente, amanhã (16), às 15h, no auditório da Secretaria de Saúde (Semus). Objetivo é debater sobre acúmulo ilegal de cargos e a existência de funcionários fantasmas no município.
Audiência busca orientar, conscientizar e combater irregularidades. O programa percorre 15 municípios da região, e Imperatriz, configura-se como uma das principais cidades, pelo volume de servidores, ao todo 8.500 efetivos.
“O acúmulo de cargos, de forma indevida, além de ir contra a legalidade, prejudica a prestação do serviço, pois uma pessoa que tem mais de um emprego não terá condições de primar pela qualidade” – ressaltou o secretário de Administração, José Antônio Pereira.
Sobre o funcionalismo fantasma, a prefeitura combate, desde o início da gestão, quando foi realizado recadastramento presencial dos servidores. Com esse procedimento foi possível detectar irregularidades e providências de suspensão de pagamentos, abertura de processos administrativos disciplinares e outras medidas.
Além disso, ainda segundo o secretário, a fiscalização se reflete, também, na folha de pagamento, já que os recursos públicos não serão utilizados corretamente. “Se a pessoa é efetiva para 40 horas e, com acúmulo de função, só trabalha 20 horas, significa prejuízo ao município, pois recebe por um serviço não prestado” – observa José Antonio.
ASCOM/PMI