Francisco Ronaldo Maciel Oliveira diz ter tomado conhecimento de fatos que lhe coloca em situação bastante desconfortável para continuar presidindo o feito
O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, responsável pelo processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa no Maranhão, se declarou suspeito para seguir julgando o processo do “Emendão”, que apura desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.
A decisão foi publicada seis dias depois que o blog da Dalvana Mendes resolveu dar início à série especial sobre fatos que envolve o suposto esquema de corrupção, conforme os links das matérias disponíveis em anexo.
Em despacho, Ronaldo Maciel afirmou, que, ao “participar dos campeonatos organizados pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica – APCEF, tomou conhecimento que um dos denunciados jogava na mesma equipe de futebol que ele integra o que lhe coloca, daqui para frente, em situação bastante desconfortável para continuar prestando uma jurisdição imparcial”.
Motivo da suspeição
“Ocorre que, como é de conhecimento público, um dos poucos lazeres deste magistrado é a prática esportiva, notadamente o futebol, e, atualmente, além dos torneios organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, participo, também, dos campeonatos da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e Associação do Pessoal da Caixa Econômica – APCEF”, afirmou o magistrado, dando detalhes do que impedia sua atuação no caso.
DOCUMENTO
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“Após o recebimento da denúncia, constatei que um dos denunciados, o senhor Jorge Luís de Castro Fonseca, que, de início, não tinha ligado o nome à pessoa, joga na mesma equipe de futebol que esse magistrado integra, equipe Fortaleza, categoria Cinquentão, pelo campeonato da APCEF/MA, o que pode ser facilmente constatado em uma simples pesquisa ao site campeonatosapcefma.com.br“, completou.
O despacho foi publicado na última terça-feira (9). Em sua decisão, Maciel afirmou que este fato, por si só, embora não caracterize nenhuma das hipóteses [de suspeição] inseridas no art. 254 do CPP, lhe coloca em situação bastante desconfortável para continuar presidindo o feito.
“Diante do exposto, declaro a minha suspeição, por questão de foro íntimo, e de caráter superveniente ao recebimento da denúncia, para processar e julgar a presente ação penal, e por se tratar de Unidade Especializada, determino que a secretaria judicial oficie à Corregedoria Geral de Justiça, para designação de outro magistrado para presidir os presentes autos”, concluiu.
Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o réu que motivou a suspeição do juiz integrava o núcleo da organização criminosa que atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O denunciado, que era o chefe da Assessoria Técnica da Semdel, teria emitido pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.
Nos quatro termos de fomento assinados com a entidade comandada por um servidor aposentado da própria Câmara foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.
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“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.
Por conta disso, o ex-chefe da Assessoria Técnica da Semdel, responde pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.
Quem são os acusados?
Além de Jorge Luís de Castro Fonseca, também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho – o Pereirinha, o contador Paulo Roberto Barros Gomes, Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria, Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva.
Denunciados mais de uma vez
Curioso é que alguns destes denunciados voltaram a delinquir e figuram na nova denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça que tem como um dos réus o ex-secretário Municipal de Cultura, Carlos Marlon de Sousa Botão – o Marlon Botão, que é pai do vereador Marlon Botão Filho (PSB).
Fonte: Dalvana Mendes