Medida é uma parceria entre SERF, Agemsul e Secide
Por Islene Lima
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secide) e a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (Agemsul), iniciou mais uma etapa para regularizar do bairro Vila Vitória.
O secretário Jefferson Sales explica que no período de 17 a 20 de agosto houve o cadastramento social, e logo após análise do processo já protocolado pela Secide, através da Agemsul.
“Por determinação do próprio prefeito Assis Ramos estamos possibilitando que moradores de bairros antigos de Imperatriz, tenham de fato e verdade uma titulação verídica, sem enganações e conforme a lei manda”, destaca Jefferson Sales.
O advogado da Agemsul, Tiago Cruz, explica que após o trâmite já recebeu a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), por meio do secretário Jefferson Sales.
“Este é um documento expedido pelo Município ao final do processo de Reurb, que será levado para registro no cartório e então serão iniciados os trâmites para expedição dos documentos dos respectivos beneficiários”, afirma Tiago.
CRF é o documento elementar e, conforme prevê a lei, deve ser expedido pelo Município onde se encontra a área a ser regularizada e levado a registro ao cartório, a fim de validar todo o procedimento por meio do qual se garante o direito de moradia às pessoas que residem em assentamentos informais ou locais de ocupação.
ASCOM/ITZ
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