Sorteio do “Minha Casa Minha Vida” será dia 25 de janeiro

Participarão famílias previamente cadastradas no programa

IMPERATRIZ – A Prefeitura de Imperatriz divulgou nesta sexta-feira, 28, edital de convocação de sorteio das unidades habitacionais do Residencial Juscelino Kubitschek, JK, Vila Machado. Evento acontece dia 25 de janeiro de 2019, a partir das 8h no templo central da Assembleia de Deus – Rua Gonçalves Dias, Centro.

Sorteio é para seleção das famílias previamente cadastradas no programa. A secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos, explica que só participarão do processo, candidatos que tiveram suas inscrições, devidamente homologadas pela Prefeitura, no período de 17 de outubro a 08 de novembro de 2018.

“No total, sortearemos 1.500 candidatos, sendo 1.000 para o credenciamento das 1.000 casas, e 500 para formação de cadastro reserva, pois caso haja desclassificação dentre os 1.000 sorteados começaremos a chamar o cadastro reserva” – informou Janaina. Segundo a secretária as cláusulas do sorteio obedecem as normativas da  Resolução CMRFMH Nº001/2018, do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, Moradia e Habitação e critérios Nacional.

Os candidatos contemplados entre os 1.000 devem comparecer na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, situado na Hermes da Fonseca nº49, Centro, para entrevista, orientações e montagem de dossiês, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após sorteio.

“Com o dossiê montado, ele é encaminhado ao financiamento, no entanto, somente serão convocados para efetivação do contrato com o Banco do Brasil, os que preencherem requisitos pré-estabelecidos” – explicou a coordenadora local do Programa Minha Casa Minha Vida, Lusenira Bandeia.  Segundo ela, os critérios são:

1. Ser aprovado na pesquisa cadastral realizado pela CAIXA;
2. Estar de acordo com os critérios exigidos;
3. Ser brasileiro nato e naturalizado;
4. Ser detentor de visto permanente no país, no caso de estrangeiro;
5. Possuir renda familiar bruta inferior ou igual a R$1.800,00;
6. Não ser proprietário ou promitente comprador ou cessionário de imóvel ou arrendatário de imóvel dentro do Programa de Arrendamento-PAR;
7. Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
8. Ser maior de 18 anos ou emancipado.

Dentre os critérios do sorteio, estão reservadas as vagas da seguinte forma:

• 3% (três por cento) para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência;
• 3% (três por cento) para atendimento aos idosos;
• 20% (vinte por cento) para famílias que se encontram em áreas de assentamento (s) irregular (es), em área de risco; em área de preservação permanente (APP) estando desabrigadas por tais motivos; ou por motivos justificados em projetos de regularização fundiária.
• 20% (vinte por cento) para fazer indicação de grupo de famílias provenientes em áreas de assentamento (s) irregular(es), em área de risco; em área de preservação permanente (APP) estando desabrigadas por tais motivos, perfazendo um total de 200 (duzentas) casas.

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Caso não haja demanda para atender esta oferta, as vagas serão remanejadas para os grupos do cadastro de reserva. A lista com resultado do sorteio será disponibilizada na Secretaria de Desenvolvimento Social situado na Rua Hermes da Fonseca, nº 49 Centro, e também no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz www.imperatriz.ma.gov.br.

ASCOM/ITZ