Parecer relata que áreas do processo são de interesse indígena
IMPERATRIZ – O processo de doação de três áreas de terra referentes aos povoados Vila Conceição I e II e São Félix, com fins de regularização, entrarão em nova e decisiva etapa nos próximos dias. Solicitação está formalizada desde 2011 e aguarda andamento para a entrega de títulos definitivos. Processos foram travados em razão de um parecer da Fundação Nacional do Índio, indicando que as áreas são de interesse indígena.
O secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Conceição Costa, esteve em reunião, nesta sexta-feira, 24, na sede da Regional da Funai em Imperatriz, e afirmou ter tomado conhecimento, informalmente, de que os terrenos dos povoados não são indígenas.
“O próximo passo é colher, dentro dos processos que tramitam no Programa Terra Legal, o mapa georreferenciado dos povoados e instruir pedido por ofício à Funai de Brasília, para que esta reveja seu parecer tendo em vista que não há, ali pelas informações, nenhuma área indígena” – adiantou Alcemir Costa, após reunião. Também serão incluídos no oficio, os documentos informando que as áreas são oriundas de assentamentos da Reforma Agrária.
A estimativa é que a Funai de Brasília responda em três meses. Em caso de formalização da doação das áreas ao Município, a Serf vai iniciar processo que culminará com a entrega do título definitivo das áreas. “Eu parabenizo a prefeitura pela atitude, pela forma como ela está tratando, com vontade de resolver esse problema, tanto da Vila Conceição I como da Vila Conceição II” – destacou a indígena especializada, Vanessa Menezes, chefe da Promoção dos Direitos Sociais Indígenas. Ela ressaltou que ao receber o documento da Serf vai encaminhar à sede do órgão em Brasília.
O servidor da Funai, José Leite, que atua no setor de gestão ambiental, reforçou a importância da titulação. “Meu direito não tira o direito do outro, espero que cada orgão defenda sua demanda. É uma área que já é habitada por moradores, fazendeiros, agricultores em geral, e é sempre bom ter esta discussão para que as coisas fiquem esclarecidas” – concluiu.
Povoados
Pelos levantamentos da Serf, os povoados de Vila Conceição I e II possuem 300 famílias e no São Félix são aproximadamente 400. Em todas as áreas, as famílias são oriundas de assentamentos do Incra, o que reforça, segundo o secretário Alcemir Costa, que os moradores estão legalizados e o que aconteceu foi apenas um equívoco de informação da Funai.
(ASCOM)