Processo para entrega de títulos atende solicitação antiga dos moradores
Após anos de existência do Bairro José, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria de Regularização Fundiária (SERF), regulariza a área que abrange três loteamentos, Parque São José I, II e III. Aproximadamente 600 famílias serão beneficiadas com os títulos definitivos de propriedade.
O processo administrativo para fins de legitimação fundiária, foi instaurado na quarta, 30, com a publicação da portaria Nº 033/2017. “Depois de várias solicitações, conseguimos iniciar o processo para entrega dos títulos aos moradores, atendendo um anseio antigo da comunidade” – informa o secretário, Alcemir Costa.
Segundo ele, as “pessoas vivem atormentadas pelo medo de perder seu imóvel. A regularização, além de dar novas possibilidades de melhorias, através de financiamentos, traz segurança para os proprietários” – ressaltou.
De acordo com Alcemir Costa, as causas das irregularidades são muitas, algumas são provenientes de compras, através de acertos informais, herança, doações, usucapião e até mesmo invasões antigas. No entanto, com a abertura do processo, os passos a seguir serão de notificação dos proprietários e do cartório, levantamento topográfico, medições, mutirão para levantamento de documentações dos moradores e posteriormente expedição dos títulos definitivos.
ASCOM/PMI