TÍTULO DEFINITIVO
Por Islene Lima
A Secretaria de Regularização Fundiária (Serf), é o órgão municipal responsável pela entrega de títulos definitivos em Imperatriz. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, qualquer cidadão que possui um imóvel sem documentação, pode se dirigir à secretaria para solicitação do título definitivo do imóvel. A Serf fica localizada na rua Monte Castelo, nº 329, entre ruas Coriolano Milhomem e Simplício Moreira.
Os documentos exigidos são seguintes: CPF e RG (tanto do comprador quanto do vendedor); Certidão de casamento ou divórcio do comprador e do vendedor do imóvel; comprovante de posse (no caso de residência) e comprovante de endereço (conta de água ou energia) com mais de cinco anos; declaração de vizinhos e requerimentos fornecidos pela Serf para serem preenchidas; certidão de óbito, em caso do proprietário ter falecido; mediação fiscal e publicação em jornal de grande circulação de Imperatriz.
Com mais de cinco mil títulos entregues desde 2017, a secretaria realizou mutirões, vistorias, parcerias entre setor público e privado, ações institucionais, além de fomentar e aproximar o setor judiciário da população. Para 2022, com a flexibilização dos decretos de combate a covid-19, a Serf já trabalha com novos projetos para que todos os bairros de Imperatriz sejam contemplados.
O secretário da Serf, Jefferson Sales, destaca que a gestão Assis Ramos vem fortalecendo a política de regularização fundiária de Imperatriz, com ações verídicas, tornando possível o sonho do título definitivo, seguindo todas as etapas necessárias em cartório, através de programas do Governo Federal e municipal.
“Nunca se fez tanto na área de regularização de imóveis, estamos usando de vários instrumentos jurídicos a exemplo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para efetivar o título de propriedade a partir da legalização de imóveis a população imperatrizense. Para 2022 nossa equipe trabalha com o andamento e finalização de processos, visando a entrega de mais registros”, comenta o secretário.
Vale destacar que a regularização do loteamento Joía, por meio da Reurb, está na fase final para entrega, e a população espera por isso há 32 anos. A secretária trabalha também, já em fase de tramitação para expedir a Certidão de regularização Fundiária (CRF), do Conjunto Vitória. Além disso, foi realizado através da modalidade Inominada, a regularização de uma área de torre de telefonia no povoado Petrolina. Serf disponibiliza o e-mail: serf.imperatriz@gmail.com para qualquer dúvida.
ASCOM/ITZ