PT PERDE NA JUSTIÇA EM AÇÃO CONTRA O PREFEITO DE IMPERATRIZ ASSIS RAMOS

A juíza da 65ª. Zona Eleitoral de Imperatriz, Dra. Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, julgou improcedente ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, PT, contra o prefeito Assis Ramos, DEM. Os oposicionistas propunham condenação por “propaganda eleitoral antecipada”, vista por eles nas peças publicitárias institucionais divulgadas dento do período permitido por lei.
A decisão foi antecedida de parecer do Ministério Público, que também não viu crime na propaganda da prefeitura.Na sentença, a juíza observa que propaganda eleitoral é aquela em que se constata o pedido de voto. Não foi o caso.

O advogado do PT foi Carlos Eduardo Barros Gomes. Na defesa do prefeito Assis Ramos trabalharam os advogados Daniel Endrigo Almeida Macedo e Alex Brunno Viana da Silva.

OUTRAS AÇÕES – A oposição, chefiada pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Pé de Pato, patrocina outras ações igualmente vazias, contra o prefeito Assis Ramos.

Numa delas, uma caravana formada por praticamente todos os vereadores chefiados por Pé de Pato, foi a São Luís, com diárias pagas pelo povo, para oferecer denúncia ao Procurador Geral do Estado, por uso, segundo eles, de contratos ilegais pela comunicação da prefeitura. Não levaram nenhuma prova, conforme diz a contestação elaborada pela defesa.

O caso levado a São Luís pela caravana do Pé de Pato, já tem liminar contrária do Tribunal de Contas do Estado, TCE.

Por outro lado, Zé Carlos, tão logo apresente suas contas ao mesmo TCE, deverá ter embaraços para justificar quase R$ 900 mil por ano, mais de R$ 2,5 milhões em 3 anos, 2017, 2018 e 2019, com propaganda, sem nunca ter publicado um só “reclame” da câmara, a não ser agora, em 2020, numas poucas inserções sobre a pandemia.

Numa terceira ação, Pé de Pato e seus 12 vereadores seguidores têm a luxuosa companhia do quadrilheiro nacional Roberto Jefferson, ex-presidiário e agora de novo alvo de operações da PF, numa invenção sobre os gastos com repasses do Ministério da Saúde. Outro que tentar “engrossar” a denúncia é o deputado federal Hildo Rocha, que responde acusações da época em que foi prefeito (contratações ilegais de servidores) e como ex-secretário de estado (distribuição de verbas a prefeitos que eram cabos eleitorais seus).

Na quinta-feira, Pé de Pato se negou a receber os papeis sobre dos processos pagos pela Saúde. Ele alegou, dentre outras coisas, que era documento demais. “Num sei quantos processo” (sic) – disse ele.

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