Dissídio coletivo dos trabalhadores da educação e vale-alimentação entraram nas negociações
IMPERATRIZ – A Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias de Educação e Administração, durante o mês de abril, até dia 30, prazo do dissídio coletivo, negociou com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, Steei, o reajuste salarial para a categoria.
“Inicialmente, nos foi feita proposta de 10% de reajuste e R$ 270 de vale-alimentação. O Município concordou com a proposta do vale e solicitou que fosse marcada nova data para decidir o reajuste salarial, uma vez que está limitado, no momento, em virtude da lei de responsabilidade fiscal 101/2000, não podendo tomar nenhuma medida que aumente o gasto com folha do Município” – destacou o secretário de Educação, Josenildo Ferreira.
Ele revelou que em tempo algum a gestão se negou a dar aumento salarial ao professor, apenas pediu que fosse aguardado o momento oportuno para que a questão legal fosse superada e ofertado o valor de atualização. “Continuamos as tratativas e foi encaminhada a proposta final de aumento do vale em R$ 270 reais, o que corresponde a 12% de reajuste e proposta de aumento salarial de 3%, para o mês de julho, o que já sairia do limite legal da lei de responsabilidade fiscal, valor este acima da inflação para o período, que foi de apenas 2,81%”.
Além disso, o secretário observou que foi levado em conta que, automaticamente, cada servidor recebe 2% de acrescimento salarial, em virtude do adicional de tempo de serviço. “Assim, o reajuste seria de 3%+2%+12%” – destacou. O Município também se comprometeu a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores, até o final do mês de agosto, propondo a ampliação da carga horária daqueles professores que têm Condição Especial de trabalho, CET. “É uma proposta adicional, de um pleito antigo da categoria, que foi dada a oportunidade de ser realizado agora” – revelou.
O secretário finaliza afirmando que a prefeitura vê de forma razoável as tratativas com o Steei. “Não houve, em nenhum momento, o cerceamento da negociação, mas o Município não tem condição de arcar com esse incremento em sua folha, sem que haja possibilidade de não pagamento até o final do ano. A Prefeitura age com responsabilidade, dentro da legalidade e a proposta de reajuste, dentro das contas municipais, essa é a possibilidade real que pode ser apresentada ao sindicato”, concluiu.
ASCOM/PMI