Medida atende pedido da Procuradoria da República. Caso foi aberto desde o dia 27 de maio
Registrada sob número 016154-500/2022, a medida atende pedido feito pela Procuradoria da República do Maranhão. O objetivo, segundo detalha o sistema integrado de movimentação processual do MP estadual, é apurar suposta prática de peculato, que é o desvio de recursos por agente público.
Aberto desde o dia 27 de maio, o procedimento está cadastrado no sistema como atendimento ao público, termo usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.
Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências.
Contudo, ficou empacado por mais de três semanas após ser encaminhado para a Assessoria Especial do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau –conduzido ao cargo primeiro pelo próprio Flávio Dino e mantido posteriormente por Carlos Brandão (PSB), de quem se diz amigo.
Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do Ministério Público maranhense, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.
O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, já ultrapassa um mês aberto, o que indica que pode haver continuidade e aprofundamento da apuração.
Chama também atenção o fato de que Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril, fato que deveria ter provocado o encaminhamento do caso para uma das promotorias criminais da capital.
O ATUAL7 solicitou posicionamento ao Ministério Público a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, e aguarda retorno. O ex-governador do Maranhão também foi procurado. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.