E o maranhense continua pagando mais caro para abastecer seu transporte
O governo maranhense, comandado interinamente pelo desembargador Paulo Velten, vem ignorando completamente a Lei Complementar nº 194, de 23/06/22, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado.
No Maranhão, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 28%, isso quer dizer que para cada R$ 100 de combustível, R$ 28 vai para os cofres públicos.
Até o momento, o governo não sinalizou que irá reduzir o imposto. Ao contrário do governo de São Paulo, que anunciou nesta segunda-feira (27) que o ICMS da gasolina irá cair de 25% para 18%, atendendo o que determina a lei federal.
“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, disse o governador do estado paulista, Rodrigo Garcia (PSDB).
São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
A nova regra recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano.
Fonte: Neto Ferreira
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