A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.
Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha considerado como desacato à Justiça. A ministra ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos “meios legais”. Para ela, “justiça individual” é vingança.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou a ministra.
A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes.
Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito ás leis vigentes”, disse a ministra.
Procuradora-geral falou de violência urbana e Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou no evento. Ela citou problemas na segurança pública do país, como “violência urbana, corrupção ainda disseminada, crise nas prisões e sentimento de impunidade”. Dodge também defendeu o papel da Justiça no avanço da sociedade.
Após citar o ex-deputado constituinte Ulysses Guimarães: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”, Dodge afirmou que os tribunais têm atuado de maneira independente e que cabe ao STF reparar eventuais erros.
“É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse Dodge.
Por: G1