Ação visa manter processo de legalização de imóveis de 667 famílias que ali vivem
IMPERATRIZ – Equipes da Promotoria de Meio Ambiente e secretarias de Regularização Fundiária e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizaram, na manhã desta terça-feira, 28, visita técnica no loteamento Santa Luzia, localizado na saída de Imperatriz sentido Açailândia. Eles constataram que alguns imóveis foram construídos em áreas de preservação permanente, APP, e obstruindo ruas. Diante disso, os proprietários serão notificados e serão tomadas providências para continuar o processo de regularização e titulação das casas. O bairro já recebe serviços de infraestrutura da Prefeitura.
Promotor Jadilson Cirqueira, da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente, também participou da visita. O secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, explica que “a Serf realizará as medidas junto à Secretaria de Meio Ambiente, no que diz respeito à titulação dos imóveis. Já foram identificados alguns que não são passíveis de titulação, pois estão dentro de áreas de risco e/ou APP’s, a Semmarh junto com o Ministério Público buscará soluções em processo administrativo”.
Ele informou ainda que no próximo dia 30, quinta-feira, ocorrerá audiência fora de pauta, na 4° Vara Cível de Imperatriz, para tratar do prosseguimento da regularização do bairro, justamente por conta do caráter social que envolve a situação.
Rosa Arruda, secretária de Meio Ambiente, também participou da visita técnica. Ela informou que constataram crime ambiental – construções em APP’s – com agravante da interrupção de uma rua para a construção de casa. “Como o próprio promotor Jadilson Cirqueira já falou aqui, serão tomadas as providências cabíveis para regularizar a situação de cada uma dessas moradias”, esclareceu.
ASCOM/PMI