Objetivo é garantir transparência e avaliar cumprimento das metas para ano vigente
IMPERATRIZ – Na terça-feira, 28, às 10h, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, promove audiência pública de mobilização participativa. Evento será realizado no auditório da Sefazgo, Rua Godofredo Viana, 750, Centro. Encontro terá participação de autoridades, conselhos, órgãos municipais e sociedade civil. Objetivo é cumprir o estabelecido no art. 48, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e discutir Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO, para 2019.
De acordo com o art.48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meio eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, e demais dispositivos.
A lei incentiva a participação popular nas audiências públicas, no processo de elaboração orçamentária. Durante audiência, população terá oportunidade para discutir, juntamente com o poder público, as prioridades de investimentos no município.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Josafan Júnior, para apresentar à sociedade as diretrizes do governo municipal, é imprescindível ouvir as necessidades e sugestões da população. “Queremos que a comunidade participe, dê sugestões e cobre os resultados, para, juntos, trabalharmos por um município melhor”, destacou.
ASCOM/PMI