Corte atende pedido do PSB e impede, de forma permanente, o uso de helicóptero em ações contra o tráfico de drogas nos morros cariocas.
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para restringir ainda mais ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Os ministros julgam uma ação do PSB que questiona várias medidas da política de segurança do estado carioca.
Até o momento, oito ministros se posicionaram favoravelmente ao aumento das restrições da conduta dos policiais no Rio. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para restringir a atuação de forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Para os ministros, o governo deve usar helicópteros nas operações policiais apenas em casos excepcionais, com justificativa. Também deve ser evitada a realização de operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais e postos de saúde.
Os ministros também concordaram que fica a cargo do Ministério Público investigar suspeita de envolvimento de policiais em crimes.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo, em que os ministros postam seus votos em um sistema eletrônico interno, sem a necessidade do encontro entre eles. Outros três ministros ainda precisam apresentar seus votos. O julgamento termina nesta segunda-feira.
A decisão que será tomada representa mais uma derrota do governo do Rio no STF. No início do mês, os ministros restringiram apenas a casos excepcionais a realização de operações policiais em comunidades do estado durante a pandemia do coronavírus. No caso do novo julgamento, as determinações devem valer também para depois da pandemia.
FONTE: BR.YAHOO.COM
ASSISTA O VÍDEO ABAIXO NO YOU TUBE: