O objetivo é facilitar a resolução de divergências e evitar o desgastes entre as partes envolvidas
IMPERATRIZ – Além de atuar na regularização e entrega de títulos definitivos para residentes de áreas não registradas, a Secretaria de Regularização Fundiária, Serf, possui um departamento de assessoria jurídica para intermediar conflitos envolvendo moradores. A Serf realiza audiências entre as partes e ouve os envolvidos, evitando assim maiores conflitos e até mesmo ações judiciais.
De acordo com o secretário Jefferson Sales geralmente essas são divergências que podem ser resolvidas de forma mais amistosa, como as confusões por metragens de terrenos ou desacordos entre vizinhos. “Nosso setor de assessoria jurídica atua no sentido de resolver as causas que envolvem conflitos desse tipo, para que não seja necessário levar para as instâncias judiciais e assim desgastar as partes envolvidas”, explica.
O setor jurídico da pasta também presta assessoria à todos os departamentos que compõem a secretária, assim como aprecia e emite pareceres jurídicos sobre os processos de titulação e administrativos. Importante ressaltar que todo o trabalho realizado pela Serf em favor dos assistidos é gratuito. Em 2019 foram mais de 800 títulos definitivos entregues e este ano a pasta trabalha para superar esse número.
A regularização das habitações continua, mas o secretário reforça ainda “que o proprietário só deve ir até a secretaria caso nossa equipe entre em contato, pois de forma ordenada e gradativamente estamos entregando cada documento para que não ocorra aglomeração”, completa. A Serf está localizada na Rua Monte Castelo, nº 329, entre ruas Coriolano Milhomem e Simplício Moreira, Centro. O atendimento é das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
ASCOM/ITZ