Por Joelmir Tavares – Folhapress
O ministro Luiz Fux foi escolhido relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo que discute se a Polícia Federal pode periciar o celular do advogado de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018.
O mandado de segurança deu entrada na corte na semana passada. Na sexta-feira (19), Fux foi sorteado para assumir a relatoria. O magistrado ainda não emitiu nenhum despacho, mas caberá a ele iniciar a tramitação do caso no tribunal.
Uma eventual autorização para a PF analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira pode levar à reabertura das investigações sobre a tentativa de assassinato do hoje presidente.
Na semana passada, o juiz que cuida do caso, Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), determinou o arquivamento do segundo inquérito da PF, que teve um relatório parcial apresentado em maio.
A análise permitiria esclarecer quem contratou ou financiou a defesa, o que levaria a pessoas ou organizações que poderiam ter interesse em arquitetar o crime. Até agora, a PF não apontou o envolvimento de terceiros na tentativa de matar Bolsonaro.
O presidente e seu entorno vinham difundindo, sem apresentar provas, a versão de que haveria pessoas por trás de Adélio. Chegaram a sugerir elos do autor com partidos como PSOL e PT e com o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o que nunca foi comprovado.
A politização do caso, usada por bolsonaristas principalmente em momentos de crise política, perdeu força desde a divulgação das conclusões da PF. Os resultados da apuração foram apresentados pessoalmente a Bolsonaro pelo delegado Rodrigo Morais, responsável pelos inquéritos.
O presidente, que até então colocava em xeque o trabalho do órgão no caso, ouviu explicações ao longo de duas horas, no dia 15 de maio, e não voltou a falar publicamente do assunto. A corporação sustenta que foi atrás de todas as pistas e suspeitas que chegaram ao seu conhecimento.
Esta é a primeira vez que a facada é discutida oficialmente no âmbito do STF. O processo sobre a perícia foi analisado antes pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que decidiu remeter o assunto ao Supremo por considerar que envolve sigilo profissional garantido pela Constituição.
A ação em favor do advogado foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em março de 2019, a entidade conseguiu no TRF-1 uma liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais apreendidos no escritório.
A atuação da OAB motivou um ataque de Bolsonaro ao presidente da instituição, Felipe Santa Cruz. Na ocasião, o titular do Planalto disse, de forma irônica, que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).
O presidente não é parte no processo que chega agora ao STF. Em outros casos relacionados à facada, ele é representado pelo advogado Antonio Pitombo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá ser notificada por Fux para dar parecer.
Pitombo tem ressaltado que a análise do material apreendido depende da decisão do Supremo. Ele diz também que a defesa de Bolsonaro fará “todos os esforços para contribuir com evidências que possam levar ao encontro da verdade sobre a autoria do crime”.
Zanone deixou a defesa de Adélio no fim do ano passado, depois que o autor da facada pediu para ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União).
O ex-defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio. O benfeitor teria entregado R$ 5.000 em dinheiro e desaparecido.
À PF o integrante da defesa se recusou a revelar a identidade de quem fez o pagamento, alegando cláusula de confidencialidade e a necessidade de resguardar o nome para proteger a pessoa de ameaças e de riscos à sua integridade física.
Autoridades ligadas ao caso dizem que a hipótese mais provável é a de que a banca tenha trabalhado de graça, em troca de repercussão na mídia.
Zanone ainda tem relação com o antigo cliente porque é seu curador perante a Justiça.
A DPU tenta conseguir a transferência de Adélio para um estabelecimento onda possa receber, segundo o órgão, tratamento adequado de saúde mental. A eventual saída do preso do sistema penitenciário federal abriu uma divergência entre as varas federais de Juiz de Fora e de Campo Grande.
Com o impasse, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi instado a se manifestar. Na última quarta-feira (17), o ministro Joel Ilan Paciornik determinou a permanência de Adélio em Mato Grosso do Sul, mas o tribunal ainda terá que analisar o mérito do conflito.