O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, (07/11), proibir a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, as penas só poderão ser executadas após o chamado “trânsito em julgado” — quando não há mais recursos possíveis. O novo entendimento afeta diversos processos, incluindo alguns que correm no âmbito da Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aqui para as bandas da terra do Frei, esta decisão poderá alcançar o vice prefeito de Davinópolis, Rubem Firmo, que estar preso sob suspeita de ter mandado matar o prefeito Ivanildo Paiva.
Segundo consta que ele é o principal suspeito de mandar matar o prefeito de Davinópolis, que mesmo estando na suspeição, ele se encontra preso, haja vista que o mesmo não foi preso em flagrante delito, e ainda também, o processo não transitou em julgado.
Partindo desta premissa que fora julgado pelo STF nas ações de ADC 43, 44, e 54, os artigos do CPP 283, e os incisos do artigo 5º LVII (57), LXI (61), da CF, do qual foi contra a prisão em segunda instância, sendo que deste modo todos os juízes deverá normatizar todas as decisões com fundamento no acordão que será brevemente publicado.
Sendo, que, não há nenhuma necessidade de Ruben Firmo (PCdoB), pedir renúncia, com o advento da normatização da decisão, veio abarcar a situação do presente caso.
Ruben Firmo, vice prefeito de Davinópolis, poderá sair da prisão até o fim de Novembro.
É esperar para ver!!!
Para Relembrar o Matéria do O PROGRESSONET.COM
Força tarefa elucida assassinato do prefeito Ivanildo Paiva
O suspeito de ser o mandante do crime é o atual prefeito, José Rubem Firmo, que foi preso na manhã dessa segunda-feira (31/12/18).
O prefeito José Rubem Firmo (PCdoB), de Davinópolis, foi preso nessa segunda-feira (31) como suspeito de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito Ivanildo Paiva.
José Rubem Firmo era vice de Ivanildo Paiva e tomou posse no último dia 14 de novembro. Ele foi preso em sua residência, em Davinópolis. Anteriormente, outras sete pessoas já haviam sido presas, inclusive dois policiais. O último foi o empresário Antonio José Messias, suspeito de ser o agente financiador do crime.
De acordo com o delegado Praxísteles Martins, a investigação vinha acontecendo havia mais de um mês. “Não houve resistência alguma, foi uma diligência tranquila tanto no cumprimento da prisão como em relação a busca na casa do investigado. Nós iniciamos essa investigação há cerca de um mês e 20 dias, hoje a gente chega em um resultado bem próximo no encerramento do inquérito com a prisão daquele que é apontado nos autos como o mandante do crime”, explicou.
Além da busca e apreensão na casa de José Rubem Firmo, foi requerida ainda a suspensão do exercício do cargo de prefeito. Segundo o delegado Praxísteles Martins, o presidente da Câmara foi comunicado para tomar as providências cabíveis.
Crime político
Segundo os delegados Praxísteles Martins e Jefrey de Paula Furtado, o crime foi de conotação política. De acordo com as autoridades da polícia judiciária, antes de tramar a morte de Ivanildo Paiva, José Rubem Firmo tentou sem sucesso um impeachment. Não tendo conseguido êxito, resolveu, juntamente com o agenciador do crime, o empresário Antonio José Messias, montar um esquema para executar Ivanildo Paiva.
Segundo a força tarefa, no decorrer das investigações foi constatado que José Rubem está em crise financeira, inclusive vendeu a sua residência justamente para a viúva de Ivanildo Paiva, Marinalva Paiva, e tinha um prazo de seis meses para sair da residência. “Estamos finalizando essa fase com a identificação e a prisão do mandante, estamos em via de concluirmos o inquérito, vamos terminar a arrecadação de provas, juntada de laudos, serão ainda feitos alguns confrontos, depoimentos, acareações e, em seguida, será feito um relatório de tudo o que foi apurado. Depois, será encaminhado o inquérito ao poder judiciário”, disse o delegado Praxísteles Martins.
O prefeito José Rubem falou com O PROGRESSO e disse que estava viajando e que chegou domingo à noite, sendo surpreendido com essa ação policial. “Entendo que a polícia está fazendo o papel dela, e estou aqui para dar minha parcela de contribuição, porque sou um dos muitos que querem que esse crime seja elucidado. Não sei quem citou meu nome e tenho me perguntado por que estou aqui”, enfatizou José Rubem.
Fora
O delegado Praxísteles informou a O PROGRESSO que Gean Dearlem dos Santos Neres e Carlos Ramiro Lima Ramos, dois dos oito suspeitos do crime presos, não serão indiciados e serão colocados em liberdade.
Foi apurado, através de investigações, que Gean Dearlen foi convidado, mas não aceitou participar da trama que culminou na execução do então prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva. Quanto a Carlos Ramiro Lima Ramos, o Leo, emprestou o revólver calibre 38 usado para matar Ivanildo Paiva ao policial militar do Pará, Francisco de Assis Bezerra Soares, o ‘Tita’, um dos executores do prefeito. O outro foi o também policial militar Willame Nascimento Silva. “Gean Dearlen e Carlos Ramiro foram investigados desde o início porque as informações que foram trazidas aos autos davam conta de uma eventual participação deles. No entanto, Gean foi cogitado a participar do crime, mas não foi comprovada a participação dele, e Carlos Ramiro emprestou o revólver usado para matar Ivanildo Paiva para Tita, e não sabia que a arma seria usada para essa finalidade”.
Com a liberação de Gean e Carlos Ramiro, agora definitivamente são seis as pessoas presas cumprindo prisões temporárias de 30 dias, que serão transformadas em preventivas, suspeitas de envolvimento na morte de Ivanildo Paiva.
Os policiais militares Francisco de Assis Bezerra Soares, o ‘Tita’, Willame Nascimento Silva, executores do crime, José Denilton Feitosa Guimarães, o ‘Boca Rica’, Douglas da Silva Barbosa, José Antonio Messias e José Rubem Firmo.