Na manhã desta quarta-feira(06), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar suposto desvio de mais de R$ 20 milhões de reais em recursos do Regime Próprio de Previdência no Município de Açailândia, no Maranhão. Segundo a denúncia, identificam-se indícios de prática de ilícitos penais e improbidade administrativa cometidos pela administração pública municipal.
Ainda de acordo com a documentação, a Prefeitura de Açailândia tem deixado de repassar integralmente as contribuições devidas pelo município à Previdência, tanto àquelas devidas pela administração municipal, quanto às descontadas dos servidores para custeio dos benefícios previdenciários. Além disso, também não houve repasse das contribuições referentes aos acordos de parcelamentos firmados e há excesso de despesas administrativas. O déficit na previdência de Açailândia já soma mais de R$ 20 milhões de reais.
“Recebemos a denúncia de que a prefeitura de Açailândia cometeu supostos desvios da previdência dos servidores do Município, totalizando mais de R$ 20 milhões de reais, o que compromete o funcionamento do Regime Próprio de Previdência municipal. Tais condutas configuram crimes de apropriação indébita previdenciária, emprego irregular de verbas públicas e diversas outras irregularidades. Não iremos permitir o desmonte na previdência dos servidores públicos de Açailândia, por isso, iremos tomar as providências necessárias e acompanharemos as ações adotadas pelo Ministério Público para apurar os ilícitos cometidos pela administração pública municipal”, disse Wellington do Curso.
