Mais de 70 imóveis foram vistoriados para receber título definitivo de propriedade
Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Serf, equipe de fiscalização da Superintendência Municipal da Defesa Civil, realizou nas últimas semanas, cerca de 70 vistorias em imóveis situados em áreas de risco. Objetivo é avaliar condições de habitação em moradias localizadas próximas ao rio Tocantins e riachos que cortam a cidade para posterior titulação de propriedade.
“A Sumpdec vem priorizando cada vez mais a segurança no que consiste em prevenir desastres, sejam eles naturais ou não, para a preservação da vida humana, como no caso da forte parceria com a Serf, para garantia do direito à propriedade resguardando-se também o direito à segurança”, ressalta Josiano Galvão, superintendente da Defesa Civil.
Segundo ele, as vistorias dessa natureza são rigorosas e detalhadas, acompanhadas de registros de fotografias panorâmicas, medidas de distanciamento do imóvel para o curso d’água, e demais evidências que comprovemque o local está propenso, ou não, à regularização por meio de título definitivo.
Ação conjunta, garante segurança jurídica ao processo de emissão de títulos definitivos de propriedade pelo Município. “Exemplo de que a gestão prima pela eficácia de todos os atos administrativos, a avaliação técnica da Defesa Civil já verificou só em 2017, mais de 200 moradias situadas em áreas com risco de desastres, sendo impróprios para habitação, situação que impede a titulação dos imóveis”, detalha o secretário da Serf, Alcemir Costa. Ele observa que fatores como esses são positivos, pois subsidiam efeitos de aprovação ou reprovação na expedição de Títulos Definitivos pela Secretaria de Regularização Fundiária.
ASCOM/PMI