Ação é realizada pela Secretaria de Planejamento Urbano, em cumprimento ao Código de Postura
IMPERATRIZ – De maio a dezembro de 2017 cerca de 500 terrenos baldios foram notificados pela Prefeitura. E este ano, cerca de 12 placas de notificação são fixadas diariamente em Imperatriz. Os dados foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, que atua na organização da cidade, seguindo as diretrizes da Lei Municipal 850 de 1997, que trata do Código de Postura do Município.
Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano, explica o motivo das notificações. “Temos realizado vistorias diariamente no sentido de evitar a proliferação de doenças ou o aumento dos índices de marginalidade, oriundos de terrenos baldios. Assim, estamos garantindo o bem estar da população e cumprindo a determinação do prefeito Assis Ramos de organizar da cidade”.
O secretário explicou ainda que é função dos proprietários de terrenos garantir a função social do imóvel. “O dono precisa cuidar, mantendo murado, limpo e também construir a calçada”, acrescentou.
“As denúncias são recebidas através do Disk Denúncia da Seplu (99 – 991320596), site da Prefeitura e na própria secretaria”, explicou Maiara Nascimento, coordenadora do Setor de Postura.
Entenda o processo de desapropriação
Após a denúncia, a equipe de fiscais da Seplu visita o local, elabora um lado da vistoria com levantamento fotográfico e fixam a placa de desapropriação, que consiste na notificação. Assim, o proprietário do imóvel deve comparecer à secretaria onde assinará um termo e terá o prazo de 30 dias para construção do muro conforme especificação, do Capítulo X – artigos 74, 75 e 76, do Código de Postura.
Após o prazo, os fiscais voltam ao local para nova vist
oria e emitem novo laudo. Caso não tenha sido iniciada a construção do muro, será feito um despacho e encaminhado ao setor jurídico que expede multa pelo descumprimento, se a multa não for paga e proprietário não comparecer para prestar esclarecimento, inicia-se o processo de desapropriação.
ASCOM/PMI