Encontro vai discutir e avaliar a política no processo de diálogo e democratização da gestão pública
Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realiza, dia 27, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento será no auditório da Faculdade Pitágoras, na Rua Godofredo Viana com Rua Monte Castelo – Centro, das 8h às 18h.
Entre os principais objetivos está o de avaliar os programas e serviços executados pela Sedes, além de reafirmar o papel da Assistência Social como política que garante direitos e dá visibilidade a essa contribuição à sociedade. As discussões seguem orientação do Conselho Nacional de Assistência Social, que direciona as atividades para os municípios.
Segundo a secretária da Sedes, Fátima Avelino, trata-se de um importante momento, de debate democrático. “Nosso desejo, juntamente com o do prefeito Assis Ramos, é avançar na estruturação da assistência em Imperatriz de forma participativa, a partir de reflexões sobre a nossa realidade” – afirmou.
Durante a programação, serão escolhidos os delegados, com representantes do governo e sociedade civil, que representarão a cidade na Conferência Estadual de Assistência Social, em novembro, na capital, São Luís.
No município, o espaço é uma oportunidade de discutir e avaliar a política, como parte de um amplo processo de diálogo e democratização da gestão pública, com a finalidade de definir as prioridades de ações para os próximos anos, reconhecendo as responsabilidades de cada ente federado.
As ações estão sendo organizadas em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social. Entre os eixos a serem debatidos estão, a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade, como paradigma ã gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social, o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais, e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos, para a garantia dos direitos socioassistenciais.
ASCOM/PMI