Proprietários que descumprirem normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, serão chamados para esclarecimentos
Em cumprimento a determinação do Ministério das Cidades, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), e Caixa Econômica Federal, realizaram na quarta-feira, 08, vistoria nos imóveis do Residencial Sebastião Régis, Sumaré. Das duas mil unidades habitacionais, 170 foram fiscalizadas nesta primeira etapa, sendo que as demais ficaram para uma nova fase do processo, com data a ser definida pela Gerência de Habitação da Caixa.
Dos casos mais comuns, detectados durante vistoria, a ausência de moradores em algumas residências e outras sendo ocupadas por terceiros foram as mais frequentes. “As irregularidades mais encontradas são imóveis locados, repassados para um parente, um amigo e alguns que estão desocupados” – observa a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino.
De acordo com o analista da Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal, Lemonnier Alencar de Oliveira, a CEF irá ajuizar ação para convocar o proprietário a prestar esclarecimentos e a casa poderá ser destinada a um novo beneficiário”.
O assegurado do INSS Antônio Monteiro da Silva, 58, foi um dos moradores que recebeu a equipe de vistoria. Ele aprovou a fiscalização e discorda da atitude de alguns contemplados. “Tem gente que pega a casa e nem vem morar, já passa para outra pessoa. Eu acho isso errado, tem mesmo que ir atrás e passar para quem precisa”.
A coordenadora do programa em Imperatriz, Gorete Santos, informou que quando os beneficiários recebem a residência são avisados imediatamente que não podem vender, alugar ou emprestar o imóvel por 10 anos. “Conforme o contrato e regulamento de inscrição, se descumprirem, perdem a casa que conquistaram e são impedidos de participarem de um novo sorteio do programa” – explicou.
(ASCOM)