Juízes no Brasil Podem Ter Até 120 Dias de Folga ao Ano: Entenda o Benefício e Seu Impacto

A maioria dos tribunais brasileiros já implementou a medida que, até maio deste ano, custou R$ 284 milhões aos cofres da União.

Ao menos 19 tribunais de  em todo o Brasil já adotaram a licença compensatória, conforme regulamentado pela Resolução 528 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada em 20 de outubro de 2023 pelo presidente do órgão e do  Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Este benefício permite que magistrados tirem uma folga a cada três dias trabalhados, equiparando-se aos direitos concedidos ao Ministério Público.

Impacto Financeiro nas Contas Públicas

A licença compensatória possibilita até 120 dias de folga anuais, além dos 60 dias de férias garantidos aos magistrados. Aqueles que optarem podem converter essas licenças em valores monetários, sem a incidência de descontos de Imposto de Renda (IR) e isentos do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 44.008,52, correspondente ao salário de um ministro do STF.

Embora não haja um levantamento definitivo sobre o impacto financeiro total desse benefício, dados preliminares indicam um alto custo. De acordo com o site Congresso em Foco, um estudo da ONG Transparência Brasil revelou que, até maio deste ano, o gasto com essas licenças chegou a R$ 284 milhões. Especialistas destacam que esse montante pode ser subestimado devido às diferentes formas de registro nos contracheques de juízes e desembargadores.

Tribunais que Já Implementaram a Medida

Os estados que já aderiram ao benefício são:

  • Acre
  • Amazonas
  • Bahia
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe
  • Tocantins

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi uma das últimas cortes a implementar essa licença, emitindo uma resolução em 19 de julho de 2023. O documento justificava que a medida seria um incentivo para “aumentar a produtividade” dos magistrados.

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