Texto de ministro do TST inclui previsão de conflito de interesse para julgar casos de patrocinadores privados e veto a presentes e auxílios acima de R$ 100
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem a intenção de tornar mais rigorosa a supervisão de eventos privados financiados com a presença de juízes e apresentar o assunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a sugestão não se aplica aos ministros do STF.
A sugestão do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi apoiada pela presidente do STF e inclui a previsão de conflitos de interesse ao julgar casos relacionados a patrocinadores privados, além de proibir a aceitação de presentes e auxílios com valor superior a R$ 100.
Rosa Weber justificou a proposta da resolução pela “necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.
Se aprovada, a norma seria aplicável a todos os juízes, exceto os ministros do STF, que não estão sujeitos à revisão do CNJ, como mencionado anteriormente.