Por Direitaonline
Com toda a razão, o ex-ministro do meio Ambiente Ricardo Salles perdeu a paciência neste sábado. Em suas redes sociais, Salles criticou a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que simplesmente anulou uma importante medida de Salles ainda do primeiro ano do governo Bolsonaro.
“O que o Legislativo vota, não vale. O que o Executivo faz, não vinga. Em 2022, votem em qq m…, tanto faz, pois a soberania do voto e consequente escolha popular de modelo de Estado já não serve para p… nenhuma.”, disse Salles.
A indignação de Salles refere-se à decisão da ministra Rosa Weber de suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que modificou a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).
O Conama é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O Decreto 9.806/2019 foi publicado em maio de 2019 e assinado por Bolsonaro e por Ricardo Salles. A medida enxugou de 96 para 23 o número de conselheiros. A tal “sociedade civil”, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por 4.
O pedido de derrubada do decreto partiu da antiga PGR Raquel Dodge, ainda em 2019, que argumentou que o decreto violou normas constitucionais, representando retrocessos ao esvaziar a participação da sociedade civil no Conama. Uma argumentação completamente frágil e baseada em subjetividades.
Acontece que o presidente tem todo o direito de fazer a modificação realizada e foi eleito democraticamente com uma pauta muito bem clara e validada pela maioria dos eleitores brasileiros.
Daí a indignação de Salles, pois não interessa mais quem será eleito, porque se for um representante conservador, não poderá governar como permite a Lei.
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